TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos e educativos.

O Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi regularmente processado pelo Agente de Contratação, observando-se todas as exigências legais e editalícias;

CONSIDERANDO que foram respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que não houve interposição de recurso administrativo pelos licitantes participantes;

CONSIDERANDO a adjudicação do objeto realizada pelo Agente de Contratação e a regularidade de todos os atos praticados no curso do certame;

RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 022/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos e educativos, em favor das empresas abaixo relacionadas:

Empresa	CNPJ	Valor Homologado
ACHOU DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA	48.529.824/0001-80	R$ 8.981,11
CIRÚRGICA JM – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	55.909.512/0001-67	R$ 13.287,07
FRANCIELI CONSTANTE ALEXANDRE	30.917.653/0001-09	R$ 178.184,45
GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA	03.449.844/0001-02	R$ 30.983,00
GUIDONI DISTRIBUIDORA LTDA	63.129.821/0001-42	R$ 61.895,76
LMK CONFECÇÕES LTDA	48.486.248/0001-30	R$ 163.868,00
M.H.R. PEREIRA	46.197.581/0001-02	R$ 30.360,00
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI	26.148.070/0001-85	R$ 115.638,51
REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA – ME	01.763.210/0001-02	R$ 14.597,30
VALOR TOTAL HOMOLOGADO		R$ 617.795,20

Em consequência, determino a adoção das providências necessárias para a formalização da Ata de Registro de Preços, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juruena – MT, 16 de julho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal