PORTARIA N° 113/2026/GEST.CONTR./SEMAD

DATA: Claudia/MT 16 de julho de 2026

SÚMULA: Nomeia o servidor(a) CLAUDINEI MABA, como Fiscal de Contrato/Ata, e como suplente, servidor(a) BERENICE ARAUJO MACHADO SABINO e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 117 da lei 14.133/2021 c/c com o art. 21 inc. III e art. 26 do Decreto Municipal n° 951 de 01/01/2024 expedido pelo Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor(a) CLAUDINEI MABA inscrito CPF n° **980.079**com matrícula funcional municipal n° 3515, para o cargo/função e atividade de “FISCAL DE CONTRATO/ATA– ADMINISTRATIVO”.

Art.2° Nomear o servidor(a) BERENICE ARAUJO MACHADO SABINO inscrito CPF n° ** 766.051 **com matrícula funcional municipal n° 3499,’ para o cargo/função e atividade de “SUPLENTE” de “fiscal de CONTRATO/ATA – ADMINISTRATIVO”.

Art.3° DO CONTRATO/ATA

Número Ata/Contrato	CONTRATADO/ATA	OBJETO/SERVIÇO	MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO 050/2026	BS ASSESSORIA & SERVICOS LTDA	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, FISCAL E DOCUMENTAL DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIO VICENTE VUOLO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VISANDO À EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO IMOBILIÁRIA	DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2026

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 5° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Tania Borges Araújo

Gestora de Contratos

Prefeitura de Claudia/MT