PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW MUSICAL REGIONAL COM A DUPLA “THULIO E THIAGO”, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pertencente à empresa THULIO DE L. MOREIRA & THIAGO G. BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.267.148/0001-25, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 16 de Julho de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal