EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT NO DIA 20 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, Vereador AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO a realização da Exponápolis 2026, evento oficial do município, entre os dias 16 e 19 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 032/2026, que estabeleceu Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal no dia 20 de julho de 2026, em virtude do referido evento;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de manter a harmonia e a isonomia entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Arenápolis-MT no dia 20 de julho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal fica transferida para o dia 21 de julho de 2026 (terça-feira), mantendo-se o mesmo horário e local de sua realização.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, em 16 de julho de 2026.

AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO  Presidente da Câmara de Vereadores