DECRETO N.º 1.082, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Juína/MT, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Lei n° 8.469 de 07 de abril de 2006 que dispõe sobre o Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino Residentes na Zona Rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa 011/2023/GS/SEDUC/MT, o Art. 10, inciso 1° e 2°;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.934/2020 que dispõe sobre o programa de transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Juína/MT;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Transporte Escolar no Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Biênio 2026/2028:

I- Representantes dos estudantes usuários do Transporte Escolar:

Titular: Júlia Reis Bogo

Suplente: João Elison Alves Echeverria II - Representantes dos pais;

Titular: Sandra Lucia da Silva

Suplente: Daniele Carminati Fechio III - Representantes da Assessoria Pedagógica da Secretaria Estadual de Educação;

Titular: Alessandra Lopes Cortez Cominetti

Suplente: Jair Carlos Link Junior IV - Representantes dos professores da Rede Estadual que atuam em escolas que recebem alunos do transporte Escolar;

Titular: Fagner de Souza Muniz Alves

Suplente: Rudimar Quirino Lazzarotto Martins V - Representantes dos professores da Rede Municipal que atuam em escolas que recebem alunos do Transporte Escolar;

Titular: Rosângela Bertália de Oliveira

Suplente: Raimunda Nonato Santos de Oliveira VI - Representantes do FUNDEB;

Titular: Daniela dos Santos Pimenta Sabatine

Suplente: Isabela Cristina Gonçalves da Cunha VII - Representantes do Poder executivo Municipal;

Titular: Maicon Dione Sampaio de Mello

Suplente: Antonio Francisco do Nascimento VIII - Representantes dos Gestores das Escolas que recebem alunos do Transporte Escolar; e,

Titular: Ocimara Martins de Angelo Nascimento

Suplente: Queila de Paiva Brassaroto XI - Representantes dos Técnicos em Transporte Escolar;

Titular: Ildamir Teixeira de Faria

Suplente: Gilvan Cassol Campanharo

Art. 2º Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1° deste Decreto deverão cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.469 de 07 de abril de 2006, a Lei Municipal 1934/2020, artigo 23 e Instrução Normativa n° 011/2023/SEDUC, e atualizações, caso surgirem no decorrer do mandado.

Art. 3º Os membros da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Juína/MT, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviços públicos relevantes e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 16 de julho de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.