O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, nº 02, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Machado Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-936, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 039/2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº 013/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2023, previsto em sua Cláusula Sexta, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de junho de 2026 a 26 de junho de 2027, em razão da natureza contínua dos serviços contratados. A presente prorrogação encontra-se devidamente justificada no Ofício nº 072/SMA/2026 e amparada pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL