DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 60/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE TÊNIS – FMTT

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 26/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso financeiro oriundo do Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e pela Emenda Parlamentar nº 202641530010 destinado pelo Deputado Federal Jose Medeiros, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto celebrar parceria entre o Município de Sorriso e a Federação Mato-grossense de Tênis – FMTT para apoio à realização do BT200 Sorriso – Circuito Mundial de Beach Tennis, evento internacional integrante do calendário oficial da Federação Internacional de Tênis (ITF), compreendendo a execução das ações necessárias ao planejamento, organização, coordenação e operacionalização da competição, visando promover o esporte de alto rendimento, incentivar a participação da comunidade, fortalecer o turismo esportivo, fomentar a economia local e consolidar o Município de Sorriso como referência nacional e internacional na realização de grandes eventos esportivos, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 1.190.010,10 (um milhão, cento e noventa mil, dez reais e dez centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0045.2085.337041.630. 1.500.00000000 - R$ 344.260,19

13.002.27.812.0045.2085.337041.630. 1.700.31100000 - R$ 845.750,00

VIGÊNCIA: De 07 de julho de 2026à 31 de agosto de 2026.

ASSINATURA: 07 de julho de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal