AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

O MUNICÍPIO DE POXORÉU – MT, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna pública a ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Processo Administrativo em epígrafe, amparada pelas especificações que seguem:

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 089/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 022/2026

CONTRATANTE: Município de Poxoréu – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.408.911/0001-40, com sede na Avenida Brasília, nº 809, Bairro Jardim das Américas, Poxoréu/MT, CEP 78.800-000.

CONTRATADA: STA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.742.550/0001-11.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria pública aos setores de Planejamento, Finanças e Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização).

VALOR MENSAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do termo contratual correspondente.

A publicação deste aviso visa atender aos princípios da publicidade, eficiência e transparência dos atos da Administração Pública, em estrito cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Poxoréu - MT, 16 de julho de 2026.

Luciano Hudson Sol da Costa

Prefeito Municipal