DECRETO Nº 86/2026
17 de Julho de 2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 725.609,91 (Setecentos e vinte e cinco mil e seiscentos e nove reais e noventa e um centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 2942
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 634.547,46
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 2888 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 2927
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO
Cód. Reduzido 2931
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.304.0015.2040 |
MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA |
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Cód. Reduzido |
2753 |
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3390340000 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS |
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DE TERCEIRIZAÇÃO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.305.0015.2039 |
MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
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Cód. Reduzido |
2710 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
43.996,20 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.122.0027.2121 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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Cód. Reduzido |
2673 |
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3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.244.0006.2114 |
GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
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Cód. Reduzido |
2659 |
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3390320000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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Cód. Reduzido |
2661 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Cód. Reduzido |
2662 |
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3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.244.0006.2123 |
PROCADSUAS |
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Cód. Reduzido |
2682 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.245.0026.2119 |
BLOCO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
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Cód. Reduzido |
2677 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
30.225,00 |
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10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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002.15.452.0005.2056 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS |
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Cód. Reduzido |
2960 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Cód. Reduzido 3390390000 |
2961 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
16.741,25 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
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15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
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001.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido |
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2880 |
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3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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SUBTOTAL |
100,00 |
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TOTAL |
725.609,91 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Junho de 2026.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal