DECRETO Nº 87/2026
17 de Julho de 2026
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar de Alteração de Fontes de Recursos ao Orçamento Programa do Exercício de 2025 no valor de R$ 481.485,08 (Quatrocentos e oitenta e um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA
Cód. Reduzido 23
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 235
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 245
3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.28.843.0009.1023 SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.
Cód. Reduzido 2681
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3290210000 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
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SUBTOTAL |
385.762,92 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.12.361.0008.2014 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2928 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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SUBTOTAL |
17.980,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1413 |
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3390320000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
Cód. Reduzido |
1418 |
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3390400000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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PESSOA JURÍDICA |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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|
001.10.301.0012.2074 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS 1465 |
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|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2067 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 2926 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1576 |
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|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 2768 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1165 |
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|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.304.0015.2081 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL 1611 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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|
001.10.305.0015.2039 |
MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1631 |
|
|
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
|
|
PESSOA JURÍDICA |
||
|
SUBTOTAL |
72.657,00 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.25.752.0022.1086 |
IMPLANTAR USINA FOTOVOLTAICA E MODERNIZAR ILUM PUBLICA |
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|
Cód. Reduzido |
1758 |
|
|
4490390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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|
SUBTOTAL |
5.085,16 |
|
|
TOTAL |
481.485,08 |
Art. 2º - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do §1º do Artigo 43 da lei citada, ou seja, os resultados de anulações parcial ou total de dotações orçamentárias ou crédito adicional autorizada em lei.
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05 |
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO |
|
|
05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2011 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA 1345 |
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|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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|
Cód. Reduzido |
1361 |
|
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1371 |
|
|
3390370000 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.28.843.0009.1023 Cód. Reduzido |
SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS. 20 |
|
|
3290210000 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
|
|
SUBTOTAL |
385.762,92 |
|
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
06.001 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1384
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 17.980,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1445
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 1433
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 444
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 1549
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO
Cód. Reduzido 1587
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 580
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 1610
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 1180
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Cód. Reduzido 1628
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
|
SUBTOTAL |
72.657,00 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.25.752.0022.1086 |
IMPLANTAR USINA FOTOVOLTAICA E MODERNIZAR ILUM PUBLICA |
|
|
Cód. Reduzido |
833 |
|
|
4490390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
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SUBTOTAL |
5.085,16 |
|
|
TOTAL |
481.485,08 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, aos , 1 de Junho de 2026
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.