Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2026, no Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, realizou-se a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Democracia   Participativa promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os trabalhos tiveram início às sete e trinta horas, com o credenciamento dos participantes, sendo a recepção conduzida pela equipe organizadora. A abertura oficial foi realizada pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Sr. Francivaldo Rodrigues Moraes, que atuou como mestre de cerimônias do evento. Na sequência, foi realizada a composição da mesa de honra, composta pelas seguintes autoridades: Sr. Francinaldo Paulo Raimundo de Lima, Secretário Municipal de Assistência Social; Sr. Francivaldo Rodrigues Moraes, Presidente do Conselho Municipal Da Criança e do Adolescente; Sra. Hanna Paula ludke representante do Prefeito Municipal; Sra. Elaine Regina Rosso, representante dos Secretários Municipais; e o Pastor Silvano, representante das Igrejas Evangélicas do município. Após a composição da mesa, foi concedida a palavra às autoridades presentes, que realizaram seus pronunciamentos destacando a importância da participação social, da proteção integral de crianças e adolescentes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.Em seguida, procedeu-se à execução do Hino Nacional Brasileiro e, posteriormente, do Hino do Município de Tabaporã. Na continuidade da programação, os participantes prestigiaram uma apresentação cultural realizada pelas crianças do Centro de Convivência, sob coordenação da professora Cristiele krebs, proporcionando um momento de integração e valorização das ações desenvolvidas junto às crianças e adolescentes do município. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi apresentado o tema da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: "Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Democracia Participativa". Na sequência, foi convidado o palestrante Sr. Nelson farias, que ministrou palestra abordando aspectos relacionados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na atuação do Conselho Tutelar, na importância da rede de proteção e na defesa dos direitos da infância e da adolescência. Encerrada a palestra, foi concedida a palavra aos representantes do Conselho Tutelar, que compartilharam experiências decorrentes da atuação cotidiana na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, ressaltando a importância da atuação integrada entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Às 11h00 foi realizado intervalo para almoço, sendo os trabalhos retomados às 13h00. Reaberta a Conferência no período vespertino, foi concedida a palavra à Professora Paula Medeiros, responsável pelo Grêmio Estudantil, que conduziu um momento de reflexão acerca do protagonismo juvenil, da participação democrática e da importância da atuação dos adolescentes na construção das políticas públicas. Na sequência, representantes do Grêmio Estudantil fizeram uso da palavra, compartilhando suas vivências, percepções e expectativas quanto às políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes no município, apresentando reflexões sobre os desafios enfrentados pela juventude, as ações já desenvolvidas e os avanços necessários para o fortalecimento dos direitos desse público. Encerradas as manifestações, os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, organizados conforme a identificação por cores constante nas credenciais, sendo direcionados aos respectivos eixos temáticos da Conferência. Os grupos de trabalho foram organizados da seguinte forma: Eixo I – Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social, coordenado pela Sra. Elisângela, representante da área da Saúde e integrante do CMDCA. Eixo II – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, coordenado pelas Conselheiras Tutelares Poliana Freese e Ione Alves. Eixo III – Promoção da Convivência Familiar e Comunitária, coordenado pela Sra. Patrícia Pinheiro Viana Carlos, pedagoga do Centro de Convivência, com apoio de integrantes do Grêmio Estudantil. Eixo IV – Prevenção e Enfrentamento das Violências, coordenado pela professora Cristiele Krebs. Eixo V – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho, coordenado pelos Conselheiros Tutelares Antônio Marcos de Oliveira e Marlene Sieber, com apoio de representantes do Grêmio Estudantil. Eixo VI – Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas, coordenado pela psicóloga Jeisiane Mendonça e pela Assistente Social Daiane Santos Silva. Os grupos permaneceram reunidos pelo período aproximado de uma hora, promovendo debates, troca de experiências e construção coletiva de propostas relacionadas aos respectivos eixos temáticos, as quais foram sistematizadas pelos relatores escolhidos por cada grupo. Concluídos os trabalhos em grupo, realizou-se a plenária final, ocasião em que os relatores apresentaram, sucessivamente, as propostas elaboradas nos seis eixos temáticos da Conferência, possibilitando o conhecimento e apreciação coletiva das deliberações construídas pelos participantes. Finalizada a apresentação das propostas, procedeu-se à eleição dos delegados que representarão o Município de Tabaporã na etapa estadual da XIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após a manifestação dos interessados e observados os segmentos correspondentes, foram eleitos como representantes do segmento governamental a Sra. Jeisiane Mendonça, na condição de delegada titular, e a Sra. Rita Pereira Candido, Vice-Presidente do CMDCA, na condição de suplente. Representando o segmento da sociedade civil, foram eleitos representantes do Grêmio Estudantil, sendo Julia Tamankievies Sbardelotto como delegado(a) titular e Gustavo Dias Oliveira como delegado(a) suplente. Concluído o processo eleitoral, os delegados foram oficialmente proclamados eleitos para representar o Município de Tabaporã na etapa estadual da Conferência. Na oportunidade, o Presidente do CMDCA, Sr. Valdo, agradeceu a presença de todas as autoridades, palestrantes, servidores, conselheiros, representantes das instituições, adolescentes e demais participantes, destacando a importância da Conferência como espaço democrático de construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos às 16:25 horas, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Thalita Cruz, secretária executiva, e pelos membros e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Tabaporã – MT,26 de junho de 2026.