A Prefeitura Municipal de Matupá, comunica a todos os interessados que realizou o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REFERENTE A ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DOS SHOWS DA EXPOMATUPÁ 2026 REALIZADO NA CIDADE DE MATUPÁ/MT, onde se contratou a empresa ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO inscrita no CNPJ 00.474.973/0001-62 com um valor total estimado de R$ 46.952,13. O processo tem Fundamentos Legais nos Art. 74 da Lei 14.1333/2021. Matupá – MT, 16 de julho de 2026. SUELEN CRISTINE JAROSESKI - Agente de Contratação -