PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a CENTRO DE ESTUDO E ASSISTÊNCIA Á FAMÍLIA- CEAF, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 12.868.120/0001-94 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, Lei n. 4.095/2015, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 50285/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “UM OLHAR PARA INFÂNCIA”, por meio de realização de atividades relacionadas à cultura, a arte, para atender crianças, entre 02 e 04 anos com baixa renda no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 60.137,93 (sessenta mil cento e trinta e sete reais e noventa e três centavos) que serão repassados em 01 (uma) única cota, de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 5 (cinco) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de FISCAL TITULAR, o servidor, LUCIELDO SANTANA DA PENHA SILVA, inscrito na matrícula n° 175021, e como FISCAL SUPLENTE a servidora LUANA MARCELA NODARI DA SILVA, inscrita na matrícula n° 179922.

DATA DE ASSINATURA: 10.07.2026

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

CENTRO DE ESTUDO E ASSITÊNCIA A FAMILIA- CEAF

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL