SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 023/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 023/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ESGOTEC – DESINTUPIDORA, DEDETIZADORA E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.220.401/0001-33.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 23/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6773/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAIS, BANHEIROS QUÍMICOS PNE, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: ANDREIA CRISTINA MENDES

CARGO: ASSESSOR JURIDICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 4420

SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3667

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: FARLEY NEVES MOREIRA

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 4038

SUPLENTE: EDNILSON MORAES DA SILVA

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 4211

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 16 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 023/2026 referente ao Processo Administrativo nº 6773/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 16 de julho de 2026.

ANDREIA CRISTINA MENDES – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FARLEY NEVES MOREIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO