PORTARIA Nº 178/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 017/2025, em nome da Senhora TATIELEN RODRIGUES DAS CHAGAS, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 017/2025  foi emitido em 03/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025 até 05/05/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 01/06/2026. III - que a contratada requereu, em 16/02/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 16/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 017/2025,  emitido em 03/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025  até 05/05/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  01/06/2026,  em nome da Senhora TATIELEN RODRIGUES DAS CHAGAS, Brasileira, Solteira, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 047.522.081-13  e Identidade RG nº 63.571.113-8 - SSP-SP, 1ª Via expedida em 19/07/2017,  na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16/03/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal