ATO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE
USUÁRIOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE
ITAÚBA/MT – BIÊNIO 2026–2028
A COMISSÃO ELEITORAL, designada por meio da Resolução CMAS nº 013/2026, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com o Edital de
Chamamento Público nº 001/2026, com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993
(Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com as disposições da Resolução CNAS nº
100, de 20 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis ao processo de composição da
representação da sociedade civil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR as inscrições abaixo relacionadas, por atenderem aos requisitos
estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinadas à composição
dos representantes do segmento de usuários junto ao Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS de Itaúba/MT, para o biênio 2026–2028:
I – Andressa C. da Cruz – CPF nº XXX.123.441-XX;
II – Maria Edinalda de Andrade Morais – CPF nº XXX.848.201-XX;
III – Naiara da Silva Santos – CPF nº XXX.036.302- XX.
Art. 2º As candidatas com inscrições homologadas ficam aptas a participar das demais
etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, observados os prazos,
critérios e procedimentos estabelecidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 3º Este Ato de Homologação entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúba/MT, 17 de julho de 2026.
Fatima Danieli Belato dos Santos
Presidente de comissão eleitoral
Resolução CMAS nº 013/2026