REVOGA AS PORTARIAS DE CONCESSÃO DE VERBAS DE LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Ofício nº 176/2026/SME/RCL;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 20 de julho de 2026, as concessões de verbas de locomoção e as respectivas portarias referentes aos seguintes servidores municipais:

I – AGENOR SILVA JUNIOR, matrícula nº 3114,

Portaria de concessão nº 028, de 24 de janeiro de 2023;

II – CLAUDIO HENRIQUE BRITO, matrícula nº 3919,

Portaria de concessão nº 260, de 18 de maio de 2026;

III – FÁBIO DE SOUZA, matrícula nº 3823,

Portaria de concessão nº 095, de 11 de fevereiro de 2026;

IV – VANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 220,

Portaria de concessão nº 045, de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder às devidas anotações nos assentamentos funcionais dos servidores e promover a suspensão dos respectivos pagamentos na folha a partir da data fixada no Art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, em 16 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT