NOMEIA A SERVIDORA PAULA HELYKA MENEZES PEREIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA EM. PROFESSOR ANTONIO PEREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

· O memorando nº 15.525/2026 expedido via 1Doc pela Secretaria Municipal de Educação;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 20 de julho de 2026, a servidora PAULA HELYKA MENEZES PEREIRA, matrícula funcional n° 6313, efetiva no cargo de Técnico de Apoio Educacional, para ocupar o cargo de Secretária Escolar na EM. Professor Antonio Pereira;

Art. 2º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre o salário-base de seu respectivo cargo efetivo, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022, 2.681/2025 e suas alterações posteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias do mês de julho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração