PORTARIA Nº.102/2026

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo em vista o recesso legislativo, previsto no artigo 70º do Regimento Interno, fixa-se temporariamente o expediente da Câmara Municipal:

A) A partir do dia 20/07 à 31/07/2025 não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 2º - Todos os servidores deverão estar disponíveis para desempenhar suas atividades conforme a necessidade de cada setor, durante o período do recesso.

Art. 3º - Os servidores ocupantes dos cargos de Vigilante e Auxiliar de Serviços Gerais/Limpeza, em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos e da necessidade de manutenção das atividades essenciais de segurança, conservação e limpeza das dependências da Câmara Municipal cumprirão suas atividades em sistema de escala.

Art. 4º - A partir do dia 03/08/2026 retoma-se as atividades com a carga horária definida na Portaria 091/2026, que fica suspensa momentaneamente.

Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos 16 de julho de 2026