VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto no artigo 70, inciso III, e artigo 68, inciso I, da Lei Complementar Municipal 045/2006, bem como os documentos que instruíram o pedido de VACÂNCIA da servidora: FABIANE ASSIS OSMÁRIO, aprovada e nomeada para exercer o cargo de Médico Veterinário, no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar vacância do cargo de Médico Veterinário, ocupado pela servidora Fabiane Assis Osmário, matrícula 001405, a contar de 27 de julho de 2026.

Art. 2º - Fica assegurada à servidora mencionado no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, a qualquer tempo, quando verificada a hipótese prevista no artigo 68, inciso I, da Lei Complementar Municipal 045/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 16 de julho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal