GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE CHARLEY BATISTA DE SOUZA.

PORTARIA Nº 009-2026

“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 002/2026, que instituiu o regime de trabalho remoto no âmbito da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer o atendimento presencial e o pleno funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que as condições atuais permitem o retorno das atividades presenciais, sem prejuízo da continuidade da reforma do prédio da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 002/2026, que dispõe sobre a adoção de regime de trabalho remoto durante a fase interna da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal.

Art. 2º Fica determinado que, a partir do dia 03 de agosto de 2026, todos os servidores da Câmara Municipal retornarão ao exercício de suas atividades em regime presencial, observando a jornada de trabalho e as normas administrativas vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de julho de 2026.

Charley Batista de Souza

Vereador-Presidente