O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento dos serviços prestados pela CNEC.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:

· Valéria Viviane das Neves – Secretária Municipal de Educação;

· Osvaldo Rodrigues de Souza – Conselho Municipal de Educação;

· Eledil Pereira de Queiroz – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

· Ana Rose Borges do Nascimento Augusto – Assessora Pedagógica da Educação Infantil;

· Eder Pereira de Assis – Procurador Municipal;

· Vereadores (as): Edes Franciscato Béia, Augusto Borges Casetta Ferreira, Edson da Silva, Goncalina da Costa Souza e Monnize da Costa Dias Zangeroli.

Art. 3º – A Comissão realizará visitas técnicas de acompanhamento a cada 4 meses.

Art. 4º – Os resultados das análises serão encaminhados ao Gabinete do Prefeito ao término de cada visita.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 16 de julho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal