NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 025/2026
17 de Julho de 2026
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.
NOTIFICADA: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 20.357.366/0001-20, situada na Avenida Isaac Pavoas nº 475, no bairro Centro Norte, no município de Cuiabá/MT CEP: 78.005-340.
CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026;
CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2026;
CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento n.º 2392/2026;
CONSIDERANDO o Item 2.2 As condições de fornecimento, da Ata de Registro de Preços:
2.2. As condições de fornecimento
2.3.1. A entrega dos produtos deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.
2.3.2. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
CONSIDERANDO o transcurso do prazo sem efetivação da entrega, mesmo após diversas cobranças por parte dos servidores municipais;
RESOLVE
NOTIFICAR: a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 20.357.366/0001-20, para que:
1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação;
2) no prazo máximo de 2 (dois) dias providencie a entrega dos itens pendentes;
Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização e o cancelamento da ordem de fornecimento.
Atenciosamente,
Carlinda/MT, em 16 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza
Procuradora Geral do Município
OAB/MT 32739