PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa VIVIAN ARRUDA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 67.230.501/0001-35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado no art. 74, III, aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Inexigibilidade de Licitação n° 13/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 19/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 61515/2025. OBJETO: Este termo tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global estimado do presente contrato é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Planejamento que designa neste ato, na qualidade de Fiscal Titular o servidor JOÍLSON APARECIDO LATORRACA FERREIRA, inscrito na matrícula nº 173953, Fiscal Suplente a senhora GUERLIMARA RAFAELLI ARAUJO, inscrita na matricula nº 184134.

DATA DE ASSINATURA: 16.07.2026

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONTRATANTE

VIVIAN ARRUDA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CONTRATADA