PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO CRISTO REI DO UNIVERSO, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.350.300/0002-32. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 36/2026, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 51054/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento execução do projeto "APRENDER CRIAR E CONECTAR", cujo o objeto é o fortalecimento dos sistemas de garantia dos direitos da criança e do adolescente através de rodas de conversas com temáticas transversais como educação, meio ambiente e saúde às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, no município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 84.137,93 (oitenta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e noventa e três centavos), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 6 (seis) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de FISCAL TITULAR, o servidor, LUCIELDO SANTANA DA PENHA SILVA, inscrito na matrícula n° 175021, e como FISCAL SUPLENTE a servidora LUANA MARCELA NODARI DA SILVA, inscrita na matrícula n° 179922.

DATA DE ASSINATURA: 16.07.2026

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO CRISTO REI DO UNIVERSO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL