RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE, Placa: SQG1E89, CHASSI nº. 93PB43A10TC104651, o qual compõe a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

Fundamento Legal: com Fulcro nos artigos 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

Fornecedor: Macropeças Multimarcas Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda.

CNPJ: 07.838.209/0001-78

Total: 7.722,31 (Sete mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos).

Inexigibilidade de Licitação 17/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 16 de julho de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.