Institui a Comissão Permanente de Fiscalização e Monitoramento do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dispõe sobre a nomeação de seus membros.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Municipal n° 2.742, de 23 de dezembro de 2025, a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Memorando 1Doc n° 15.550/2026,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Fiscalização e Monitoramento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, designando para compô-la os seguintes membros:

I - Emerson Alves de Abreu - CPF n° 975.***.***-20;

II - Maria Eva Madruga Schneider - CPF n° 762. ***.***-25;

III - Maria José dos Santos - CPF n° 739. ***. ***-10;

IV - Nathalia B. R. Tres - CPF n° 028. ***.***-90;

V - Priscila C. S. Souza Miranda - CPF nº 015.***.***-07.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 15 de julho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração