PROCESSO ADMINISTRATIVO: 119/2025

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 004/2025

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: J DE MATOS JUNIOR LTDA /CNPJ/MF nº 44.529.707/0001-65

OBJETO: CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 0025/2025 (SETASC-PRO-2024/11102), FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC E O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.° REAJUSTE AO CONTRATO N.° 140/2025 no valor de R$ 674.043,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, quarenta e três reais), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 012/2024 a 012/2025 é 5,92%. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 085/2026/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnico sr. EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho; pela contratada, Joselino de Matos Júnior.

DATA: 16/07/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.