O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo de Licitação na Modalidade – Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2026, originada do Pregão Presencial nº 004/2026, promovido pelo Município de Rio Branco-MT, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON-GRID EM TELHADO, EM SOLUÇÃO COMPLETA (TURN-KEY), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.” em favor da empresa:

G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 47.433.557/0001-80; no valor de R$ 139,650,00 (Cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 16 de julho de 2026.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara