PROCESSO: 118/2025

LICITAÇÃO: Conconrrência Eletronica n.° 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CONSTRUTORA OPUS LTDA/ CNPJ n.º 19.175.253/0001-24

OBJETO: EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LINDERMAYER, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, TRECHO: RUA PRINCIPAL AVENIDA LINDERMAYER, COM COORDENADAS INICIAL 14°04’54,92”S; 52°10’28,97”O E FINAL 14°05’05,87”S; 52°11’00,53”O, TOTALIZANDO 47.042,55 M². A OBRA COMPREENDE OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 2558/2024 (SINFRA-PRO-2024/18198), FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO (SINFRA/MT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO:  1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 21/09/2026 a 18/02/2027.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 03/07/2026 a 30/11/2026.

1.1.3. JUSTIFICA-SE em razão da ocorrência de fortes precipitações pluviométricas que resultaram em solo saturado e comprometeram tecnicamente a realização de serviços de terraplanagem, compactação e pavimentação, somada à necessidade de compatibilização operacional das frentes de serviço com as obras paralelas de infraestrutura urbana de água, esgoto e iluminação pública para evitar retrabalhos e garantir a qualidade da estrutura, conforme detalhado na Nota Técnica n.º 063/2026/SPOE/PMAB, emitida pelo Fiscal Técnico do Contrato, Evandro Marcelo Gomes Ribeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Michel Roger Echer.

DATA: 16/07/2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Termo dentro do prazo previsto no Edital.