O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições prevista na Lei 703/2022, conforme o disposto no artigo 111 e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 01/2026, resolve.

Art. 1º Designar MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 1661-8, para integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, na qualidade de membro.

· Parágrafo único. O servidor acima designado atuará em substituição à servidora ONILSA PEREIRA DE SOUZA, professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 1790-1, que havia sido designada pela Portaria nº 06, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) nº 4953, pág. 874, de 23 de março de 2026, que solicitou seu desligamento da referida comissão por encontrar-se em gozo de auxílio-doença.

Art. 2 º MANTER os demais servidores designados pela Portaria nº 06, de 20 de março de 2026

Art. 3º Designar a servidora efetiva CLEIDIANE DA SILVA CORREA, Professora, matrícula funcional nº 1774-1, para exercer a função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº01/2026

Art. 4º Convalidar todos os atos processuais praticados pela comissão até a presente data.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Merson Raimundo Costa Scatena

Secretário Municipal de Rducação