DECRETO MUNICIPAL Nº 1.363/2016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.

“Dispõe sobre Valor da Terra Nua – VTN e revoga Decreto Municipal nº 1.236/2016”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando Decreto Federal nº 6.433 e suas alterações, bem como a IN RFB nº 1562 e 29/04/2015 alterada pela IN RFB nº 1640 e 11/05/2016,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologado o Relatório emitido pela Comissão nomeada para verificação no mercado do Valor da Terra Nua – VTN, no município de Cocalinho, após levantamento elaborado por técnicos de toda a extensão territorial do Município, que traz os seguintes valores:

Ano	Lavoura aptidão boa	Lavoura aptidão regular	Lavoura aptidão estrita	Pastagem plantada	Silvicultura ou pastagem natural	Preservação da fauna ou flora
2016	2.450,00	1.850,00	1.100,00	1.100,00	900,00	800,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto Municipal nº. 1.356/2016 de 25 de julho de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração