PORTARIA N° 079/2026

“Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão de servidor efetivo do SSAAP”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta em requerimento protocolado na plataforma G-DOC Memorando nº 7.671/2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, 1° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, a Sra. KARINA MITIE SARAN, servidora efetiva no cargo de Assistente Administrativa, matrícula nº 353, do cargo comissionado de Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de julho de 2026.

Cáceres/MT, 16 de julho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva - SSAAP