TERMO ADITIVO Nº 26/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2026, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA R.N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS- ME.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA R.N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS- ME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, inscrita no CNPJ sob nº 15.031.669/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, e a empresa R.N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS- ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.600.695/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO, , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06/2026, com fundamento nos artigos 124, 125, 132 e 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 06/2025 e o acréscimo no valor do item contratado, conforme previsto na legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 06/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a vigorar até 08/09/2026, mantidas as demais condições contratuais, em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

3.1. O valor inicial do contrato era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fica acrescido o montante de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), correspondente a 25% do valor inicial, passando o valor global do contrato para R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). O acréscimo respeita o limite de 25% previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 06/2026, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Santa Terezinha – MT, 16 de julho de 2026.

________________________________

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________

R.N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS- ME

CNPJ: 40.600.695/0001-67

CONTRATADA