TERMO ADITIVO Nº 27/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026.
17 de Julho de 2026
TERMO ADITIVO Nº 27/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2026, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA J. PRESSI EIRELI- ME.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA J. PRESSI EIRELI- ME
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, inscrita no CNPJ sob nº 15.031.669/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, e a empresa J. PRESSI EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.600.695/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 50/2026, com fundamento nos artigos 124, 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 50/2026, conforme previsto na legislação vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
2.1. O valor inicial do contrato era de R$ 306.615,30 (trezentos e seis mil seiscentos e quinze reais e trinta centavos). Fica acrescido o montante de R$ 21.337,80 (vinte e um mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), correspondente a 22,2% do valor inicial, passando o valor global do contrato para R$ 327.953,10 (trezentos e vinte e sete mil novecentos cinquenta e três reais e dez centavos) . O acréscimo respeita o limite de 25% previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Itens do aditivo:
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LOTE 04 |
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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18 |
MÃO DE OBRA DE BRIGADISTAS: PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, SALVAMENTO E PRIMEIROS SOCORROS, COM CARGA HORARIA MINIMA DE 08 HORAS DIARIAS, PARA ATUAÇÃO DURANTE OS EVENTOS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO- DE-OBRA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INCLUSO DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES, ISENTANDO O ENTE PUBLICO DE QUALQUER CÓRRESPONSABILIDADE. (SENDO 7 BRIGADISTA, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM POR CONTA DO CONTRATADO) |
DIÁRIA/UNID. |
14 |
R$ 394,30 |
R$ 5.520,20 |
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20 |
PESSOAL DE APOIO PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DE FILAS, BILHETERIAS, FISCALIZAÇÃO ENTRADAMENORES, ORG PESSOAL DE APOIO PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DE FILAS, BILHETERIAS, FISCALIZAÇÃO ENTRADA MENORES, ORGANIZAÇÃO DE PORTARIA E LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS DENTRO E FORA DO EVENTO. CONTRATAÇÃO COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E ENCARGOS FISCAIS. (SENDO 6 COLABORADOR) |
DIÁRIA/UNID. |
12 |
R$ 394,30 |
R$ 4.731,60 |
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21 |
MÃO DE OBRA DE SERVENTE/GARI: PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL ANTES E DEPOIS DO EVENTO. INCLUSO DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES, ISENTANDO O ENTE PUBLICO DE QUALQUER CÓRRESPONSABILIDADE. ( SENDO 10 COLABORADOR) |
DIÁRIA/UNID. |
20 |
R$ 394,30 |
R$ 7.886,00 |
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27 |
MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA: PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DURANTE O EVENTO COM PERIODO NOTURNO DE SOBRE AVISO. INCLUSO DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES, ISENTANDO O ENTE PUBLICO DE QUALQUER CÓRRESPONSABILIDADE. ( SENDO 1 COLABORADOR) |
DIÁRIA/UNID. |
2 |
R$ 800,00 |
R$ 1.600,00 |
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28 |
MÃO DE OBRA DE ENCANADOR HIDRAULICO: PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DURANTE O EVENTO COM PERIODO NOTURNO DE SOBRE AVISO. INCLUSO DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES, ISENTANDO O ENTE PUBLICO DE QUALQUER CÓRRESPONSABILIDADE. ( SENDO 1 COLABORADOR) |
DIÁRIA/UNID. |
2 |
R$ 800,00 |
R$ 1.600,00 |
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TOTAL |
21.337,80 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 50/2026, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Santa Terezinha – MT, 16 de julho de 2026.
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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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J. PRESSI EIRELI- ME
CNPJ: 40.600.695/0001-61
CONTRATADA