TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 072/2025
20 de Julho de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 072/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa CENTROESTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.089.243/0001-00, neste ato representada por seu representante legal VANDERLEI DOS SANTOS, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 072/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 062/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 072/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 18 de julho de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:
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Empresa vencedora: CENTROESTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.089.243/0001-00 |
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ITEM |
PRODUTO |
MODELO |
MARCA/FAB |
QTDE |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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0052 |
ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, BIFÁSICA, COM CAIXA DE SOBREPOR, CABO DE 10 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A, INCLUSO: C INCLUSO: CAIXA COM VISOR (PADRÃO CONCESSIONÁRIA LOCAL), DISJUNTOR E ITENS DE FIXAÇÃO. |
CENTROESTE |
PROPRIA |
2 UNID |
R$ 2.090,34 |
R$ 4.180,68 |
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0053 |
ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, BIFÁSICA, COM CAIXA DE SOBREPOR, CABO DE 16 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A, INCLUSO: CAIXA COM VISOR (PADRÃO CONCESSIONÁRIA LOCAL), DISJUNTOR E ITENS DE FIXAÇÃO. |
CENTROESTE |
PROPRIA |
2 UNID |
R$ 2.365,72 |
R$ 4.731,44 |
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0054 |
ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, BIFÁSICA, COM CAIXA DE SOBREPOR, CABO DE 25 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A, INCLUSO: CAIXA COM VISOR (PADRÃO CONCESSIONÁRIA LOCAL), DISJUNTOR E ITENS DE FIXAÇÃO. |
CENTROESTE |
PROPRIA |
2 UNID |
R$ 2.386,30 |
R$ 4.772,60 |
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0055 |
ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, TRIFÁSICA, COM CAIXA DE EMBUTIR, CABO DE 25 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A, INCLUSO: CAIXA COM VISOR (PADRÃO CONCESSIONÁRIA LOCAL), DISJUNTOR E ITENS DE FIXAÇÃO. |
CENTROESTE |
PROPRIA |
2 UNID |
R$ 3.474,59 |
R$ 6.949,18 |
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0056 |
ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, TRIFÁSICA, COM CAIXA DE EMBUTIR, CABO DE 35 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A, INCLUSO: CAIXA COM VISOR (PADRÃO CONCESSIONÁRIA LOCAL), DISJUNTOR E ITENS DE FIXAÇÃO. |
CENTROESTE |
PROPRIA |
2 UNID |
R$ 4.009,67 |
R$ 8.019,34 |
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0061 |
PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - TRIFASICO, COM HASTE, LONGO 7 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL. |
CENTROESTE |
PROPRIA |
1 UNID |
R$ 3.081,12 |
R$ 3.081,12 |
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0062 |
POSTE DE CONCRETO DUPLO T TIPO B PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 10M, CARGA NOMINAL 300DAN (DT 10/300) DIMENSÕES; FACE A: TOPO: 140MM BASE: 420MM FACE B: TOPO: 110MM BASE: 310MM - DEVENDO SER HOMOLOGADO PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA. |
DUPLO T |
INCOPOSTES |
87 UNID |
R$ 1.725,00 |
R$ 150.075,00 |
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0063 |
POSTE DE CONCRETO DUPLO T TIPO B PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 11M, CARGA NOMINAL 600DAN (DT 11/600) DIMENSÕES; FACE A: TOPO: 140MM BASE: 448MM FACE B: TOPO: 130MM BASE: 330MM - DEVENDO SER HOMOLOGADO PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA. |
DUPLO T |
INCOPOSTES |
43 UNID |
R$ 2.425,00 |
R$ 138.225,00 |
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0064 |
POSTE DE CONCRETO DUPLO T TIPO D PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 10M, CARGA NOMINAL 150DAN (DT 10/150)-DIMENSÕES; FACE A: TOPO: 120MM BASE:160MM FACE B: TOPO: 100MM BASE: 210MM - DEVENDO SER HOMOLOGADO PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA. |
DUPLO T |
INCOPOSTES |
222 UNID |
R$ 1.250,00 |
R$ 277,500,00 |
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0083 |
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, TRIFÁSICO, POTÊNCIA NOMINA 300 KVA, 6 0 HZ, COM ENROLAMENTOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO AMBOS EM COBRE, PINTURA COM ACABAMENTO EM POLIURETANO ACRÍLICO, TENSÃO DE ENTRADA 13.800 VOLTS, TENSÕES DE SAÍDA 380 V /220 V, LIGAÇÃO TRIÂNGULO / ESTRELA COM NEUTRO ATERRADO, DEVE POSSUIR PELO MENOS OS TAPS DE 12.600 E 13.200 VOLTS E COM IMERSÃO EM ÓLEO MINERAL ISOLANTE. DEVE POSSUIR AINDA SUPORTE PARA FIXAÇÃO EM POSTE, SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE PARARAIOS, VÁLVULA DE ALÍVIO DE PRESSÃO, COMUTADOR EXTERNO PARA OPERAÇÃO SEM CARGA E DEVE AINDA POSSUIR CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO DE 2 5 K V NAS BUCHAS DE ALTA TENSÃO. O EQUIPAMENTO COMO UM TODO DEVE ESTAR EM ACORDO ÀS NORMAS NBR 5440, NBR 5356, NBR 5380 OU ÀS QUE AS SUPERPONHAM OU SUBSTITUAM. O EQUIPAMENTO ENTREGUE NO ALMOXARIFADO DEVE ESTAR EM ACORDO AO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM. GARANTIA DE 1 2 MESES APÓS A ENTREGA DEFINITIVA |
A OLEO |
TRAEL |
1 UNID |
R$ 55.000,00 |
R$ 55.000,00 |
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0084 |
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, TRIFÁSICO, POTÊNCIA NOMINA 45 KVA, 60 HZ, COM ENROLAMENTOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO AMBOS EM COBRE, PINTURA COM ACABAMENTO EM POLIURETANO ACRÍLICO, TENSÃO DE ENTRADA 13.800 VOLTS, TENSÕES DE SAÍDA 380 V /220 V, LIGAÇÃO TRIÂNGULO / ESTRELA COM NEUTRO ATERRADO, DEVE POSSUIR PELO MENOS OS TAPS DE 12.600 E 13.200 VOLTS E COM IMERSÃO EM ÓLEO MINERAL ISOLANTE. DEVE POSSUIR AINDA SUPORTE PARA FIXAÇÃO EM POSTE, SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE PARARAIOS, VÁLVULA DE ALÍVIO DE PRESSÃO, COMUTADOR EXTERNO PARA OPERAÇÃO SEM CARGA E DEVE AINDA POSSUIR CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO DE 2 5 K V NAS BUCHAS DE ALTA TENSÃO. O EQUIPAMENTO COMO UM TODO DEVE ESTAR EM ACORDO ÀS NORMAS NBR 5440, NBR 5356, NBR 5380 OU ÀS QUE AS SUPERPONHAM OU SUBSTITUAM. O EQUIPAMENTO ENTREGUE NO ALMOXARIFADO DEVE ESTAR EM ACORDO AO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM. GARANTIA DE 1 2 MESES APÓS A ENTREGA DEFINITIVA |
A OLEO |
TRAEL |
1 UNID |
R$ 16.800,00 |
R$ 16.800,00 |
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0085 |
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, TRIFÁSICO, POTÊNCIA NOMINA 75 KVA, 6 0 HZ, COM ENROLAMENTOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO AMBOS EM COBRE, PINTURA COM ACABAMENTO EM POLIURETANO ACRÍLICO, TENSÃO DE ENTRADA 13.800 VOLTS, TENSÕES DE SAÍDA 380 V /220 V, LIGAÇÃO TRIÂNGULO / ESTRELA COM NEUTRO ATERRADO, DEVE POSSUIR PELO MENOS OS TAPS DE 12.600 E 13.200 VOLTS E COM IMERSÃO EM ÓLEO MINERAL ISOLANTE. DEVE POSSUIR AINDA SUPORTE PARA FIXAÇÃO EM POSTE, SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE PARARAIOS, VÁLVULA DE ALÍVIO DE PRESSÃO, COMUTADOR EXTERNO PARA OPERAÇÃO SEM CARGA E DEVE AINDA POSSUIR CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO DE 2 5 K V NAS BUCHAS DE ALTA TENSÃO. O EQUIPAMENTO COMO UM TODO DEVE ESTAR EM ACORDO ÀS NORMAS NBR 5440, NBR 5356, NBR 5380 OU ÀS QUE AS SUPERPONHAM OU SUBSTITUAM. O EQUIPAMENTO ENTREGUE NO ALMOXARIFADO DEVE ESTAR EM ACORDO AO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM. GARANTIA DE 12 MESES APÓS A ENTREGA DEFINITIVA |
A OLEO |
TRAEL |
2 UNID |
R$ 18.000,00 |
R$ 36.000,00 |
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VALOR TOTAL R$ |
705.334,36 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 072/2025, que vai assinado pelas partes.
Nova Santa Helena/MT, 17 de julho de 2026.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
CENTROESTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO