TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 073/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.640.621/0001-04, neste ato representada por seu representante legal FERNANDO COLTINHO ELOI, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 073/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 062/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 073/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 18 de julho de 2027.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:

Empresa vencedora: FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.640.621/0001-04
ITEM	PRODUTO	MARCA/FAB	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
0013	CABO MULTIPLEXADO EM ALUMÍNIO DUPLEX COM CONDUTOR NEUTRO NU, NORMA APLICÁVEL NBR 8182 TERMO FIXO (XLPE-90C) PARA TENSÕES ATÉ 0,6 /1KV, COM SEÇÃO NOMINAL DE 10MM, COM OS SEGUINTES PARÂMETROS COMPLETOS; DIÂMETRO TOTAL EXTERNO DO CABO DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 10,00MM, SUA MASSA APROXIMADA DEVE SER DE NO MÍNIMO 70,00 KG/KM, SUA RESISTÊNCIA ELÉTRICA DEVE SER DE NO MÍNIMO 3,00 OHM/KM E O NEUTRO DEVE POSSUIR CARGA DE RUPTURA MÍNIMA DE 190,00KGF.	CABO ALUMINIO DUPLEX 10MM	500 M	2,93	1.465,00
0017	CABO MULTIPLEXADO EM ALUMÍNIO TRIPLEX COM CONDUTOR NEUTRO NU, NORMA APLICÁVEL NBR 8182 TERMO FIXO (XLPE-90C) PARA TENSÕES ATÉ 0,6 /1KV, COM SEÇÃO NOMINAL DE 10MM, COM OS SEGUINTES PARÂMETROS COMPLETOS; DIÂMETRO TOTAL EXTERNO DO CABO DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 11,00MM, SUA MASSA APROXIMADA DEVE SER DE NO MÍNIMO 117,00KG/KM, SUA RESISTÊNCIA ELÉTRICA DEVE SER DE NO MÍNIMO 3,00 OHM/KM E O NEUTRO DEVE POSSUIR CARGA DE RUPTURA MÍNIMA DE 190,00 KGF.	CABO ALUMINIO TRIPLEX 10MM	150 M	4,42	663,00
0018	CABO MULTIPLEXADO EM ALUMÍNIO TRIPLEX COM CONDUTOR NEUTRO NU, NORMA APLICÁVEL NBR 8182 TERMO FIXO (XLPE-90C) PARA TENSÕES ATÉ 0,6 /1KV, COM SEÇÃO NOMINAL DE 16MM, COM OS SEGUINTES PARÂMETROS COMPLETOS; DIÂMETRO TOTAL EXTERNO DO CABO DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 17,00MM, SUA MASSA APROXIMADA DEVE SER DE NO MÍNIMO 230,00KG/KM, SUA RESISTÊNCIA ELÉTRICA DEVE SER DE NO MÍNIMO 1,91OHM/KM E O NEUTRO DEVE POSSUIR CARGA DE RUPTURA MÍNIMA DE 300,00KGF.	CABO ALUMINIO TRIPLEX 16MM	150 M	6,60	990,00
VALOR TOTAL R$					3.118,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 073/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 17 de julho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO