TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 077/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.652.289/0001-33, neste ato representada por seu representante legal MARCELO SIMONI, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 077/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 062/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 077/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 18 de julho de 2027.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:

Empresa vencedora: SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.652.289/0001-33
ITEM	PRODUTO	MODELO	MARCA/FAB	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
0068	REFLETOR LED SLIM, BIVOLT (100-240V), GRAU DE PROTEÇÃO MINÍMO IP67, 100W DE POTÊNCIA, FLUXO LUMINOSO A PARTIR DE 80 LM/W, TEMPERATURA DE COR (RGB) - COM CONTROLE PARA SELEÇÃO DE CORES E MEMÓRIA DE COR.	led	led	10 UNID	R$ 50,00	R$ 500,00
0069	REFLETOR LED SLIM, BIVOLT (100-240V), GRAU DE PROTEÇÃO MINÍMO IP67, 100W DE POTÊNCIA, FLUXO LUMINOSO A PARTIR DE 80 LM/W, TEMPERATURA DE COR (VERDE)	led	led	30 UNID	R$ 25,00	R$ 750,00
0075	REFLETOR LED SLIM, BIVOLT (100-240V), GRAU DE PROTEÇÃO MINÍMO IP67, 200W DE POTÊNCIA, FLUXO LUMINOSO A PARTIR DE 80 LM/W, TEMPERATURA DE COR TEMPERATURA DE COR (VERDE)	led	led	10 UNID	R$ 40,00	R$ 400,00
VALOR TOTAL R$						1.650,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 077/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 17 de julho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO