TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 079/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa VM COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.136.740/0001-13, neste ato representada por seu representante legal VINICIUS CAMPOS DE MOURA, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 079/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 062/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 079/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 18 de julho de 2027.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:

Empresa vencedora: VM COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.136.740/0001-13
ITEM	PRODUTO	MODELO	MARCA/FAB	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
0065	POSTE TELECÔNICO CONTÍNUO CURVO DUPLO FLANGEADO FABRICADO EM AÇO ESTRUTURAL SAE 1010/1020 GALVANIZADO A FOGO, DOBRADO EM PRENSA, FORMATO DE CONE COM SOLDA LONGITUDINAL POR PROCESSO AUTOMATIZADO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS; POSTE: ALTURA ÚTIL: 9M DIÂMETRO ØB: 144,0MM FLANGE: LARGURA: 280MM ALTURA: 205MM CHUMBADOR: QUANTIDADE: 4 ESPESSURA:CH-20 (0,95MM) DIÂMETRO ØB: 3/4" COMPRIMENTO: 500MM DEVE POSSUIR TODOS OS ACESSÓRIOS METÁLICOS PARA MONTAGEM INCLUSIVE PORCAS E ARRUELAS, O POSTE DEVERÁ SER GALVANIZADO A QUENTE COM GARANTIA MÍNIMA DE 5 ANOS.	TELECONICO CURVO DUPLO - 9M	MG	10 UNID	R$ 1.650,00	R$ 16.500,00
0066	POSTE TELECÔNICO CONTÍNUO CURVO SIMPLES FLANGEADO FABRICADO EM AÇO ESTRUTURAL SAE 1010/1020 GALVANIZADO A FOGO, DOBRADO EM PRENSA, FORMATO DE CONE COM SOLDA LONGITUDINAL POR PROCESSO AUTOMATIZADO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS; POSTE: ALTURA ÚTIL: 9M DIÂMETRO ØB: 144,0MM FLANGE: LARGURA: 280MM ALTURA: 205MM CHUMBADOR: QUANTIDADE: 4 ESPESSURA: CH-20 (0,95MM) DIÂMETRO ØB: - 3/4" COMPRIMENTO: 500MM DEVE POSSUIR TODOS OS ACESSÓRIOS METÁLICOS PARA MONTAGEM INCLUSIVE PORCAS E ARRUELAS, O POSTE DEVERÁ SER GALVANIZADO A QUENTE COM GARANTIA MÍNIMA DE 5 ANOS.	TELECONICO CURVO SIMPLES - 9M	MG	6 UNID	R$ 1.490,00	R$ 8.940,00
VALOR TOTAL R$						25.440,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 079/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 17 de julho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

VM COMERCIO LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO