Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h00, nas dependências da Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste, anexo à Secretaria Municipal de Educação, realizou-se a 2º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana – CMTTMU, presidida pelo Sr. Ailton Manieri Castro.

Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença dos conselheiros e dos demais participantes.

Foi realizada alterações no regimento interno, e posteriormente foi realizada a eleição sendo eleito presidente o senhor Ailton Manieri Castro e como vice presidente o senhor Bruno Gonçalves de Oliveira

Na sequência, passou-se à apreciação dos assuntos constantes da pauta:

1. Indicação nº 17/2025 – Vereador Joselias Galdino (União) Foi analisada a solicitação para realização de estudo de viabilidade visando à implantação de sentido único de circulação na Rua Miguel Botelho de Carvalho, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Martins da Costa e a Rua Professor Odélio Barbosa da Silva, no sentido desta última. Após discussão, o Conselho deliberou: Aprovada a implantação de sentido único de circulação, levando em consideração a realização de consulta pública à população diretamente afetada, com ressalva para estudo da possibilidade de extensão da medida até a Rua Ricardo Druziano Gallo, tornando toda a Rua Miguel Botelho de Carvalho via de mão única.

2. Memorando nº 66/2026/CTRAN Foi apreciada a proposta de construção de três ondulações transversais na Rua José Germano Greve, Bairro Jardim Riviera. Após análise técnica e discussão entre os membros, deliberou-se:

Aprovada, com ressalva quanto à realização de estudo técnico para definição da quantidade adequada de redutores de velocidade.

3. Ofício nº 31/2025 – Vereador Adriano José dos Santos Foi analisada a solicitação de construção de duas ondulações transversais nas proximidades do cruzamento entre a Rua João Paulo II e a Rua Padre Cícero, Bairro Jardim São Paulo. Deliberação:

Reprovada a construção de ondulações transversais, diante de sua inviabilidade, devendo ser considerada a execução de depressão na via.

4. Indicação nº 31/2025 – Vereador Joselias Galdino Foi apreciada a solicitação para implantação de ondulações transversais na Rua João Paulo II, nos cruzamentos com as Ruas Padre Cícero e São João. Deliberação:

Aprovada, considerando o fluxo de pedestres entre a igreja e a Unidade Básica de Saúde – UBS.

5. Indicação nº 62/2025 – Vereador Joselias Galdino Foi analisada a solicitação de construção de ondulações transversais na Avenida Amadeu Teles Tamandaré, nas proximidades do nº 700, em ambos os sentidos da via. Deliberação:

Reprovada, em razão da quantidade considerável de redutores de velocidade já existentes na via.

6. Comunicação Interna nº 3277/2026 – Gabinete do Prefeito Foi apreciada a solicitação de instalação de redutores de velocidade na Rua Senador Henrique Dela Roque, apresentada por comerciantes da região, em razão do relato de intenso fluxo de veículos. Deliberação:

Aprovada por unanimidade.

7. Indicação nº 191/2025 – Vereador Joselias Galdino Foi analisada a solicitação para implantação de ondulações transversais na Rua Ivan Soares, em frente aos números 1180, 1249 e 1338. Deliberação:

Convertida em diligência para realização das verificações necessárias.

8. Requerimento de cidadã Foi apreciada a solicitação de construção de uma ondulação transversal na Rua Olinda Maria dos Santos, nas proximidades do nº 211, em razão dos riscos decorrentes da velocidade dos veículos e da circulação de crianças. Deliberação:

Aprovada por unanimidade.

9. Requerimento de cidadã Foi analisada a solicitação de construção de duas ondulações transversais na Rua Givaldo Pedro da Silva, entre as Ruas José Saber e Vereador Dr. Plínio Ferrari, no Bairro Interlagos II. Deliberação:

Aprovada apenas para implantação no ponto de coordenadas geográficas -15.691919, -58.103406.

10. Indicação nº 102/2026 – Vereadora Luciana Schiavo da Silva Benites Foi apreciada a solicitação de implantação de ondulação transversal na Rua Francisco Botelho Neto, nº 757, Bairro Centro. Deliberação:

Reprovada, devendo-se, contudo, estudar a viabilidade de implantação de depressão nas proximidades.

11. Memorando nº 34/2026/SMI Foi analisada a solicitação para implantação de ondulação transversal na Rua 28 de Outubro, nas proximidades do Centro Comunitário. Deliberação:

Aprovada por unanimidade, com alteração do local de implantação para as proximidades da clinica Bio Kids.

12. Comunicação Interna nº 2266/2026 Foi apreciada a solicitação de implantação de ondulação transversal na Rua Pascoal Moreira Cabral, nº 217, Bairro Alto Boa Vista. Deliberação:

Aprovada por unanimidade.

13. Memorando nº 69/2026 Foi analisada a proposta de transformação da Rua Ricardo Druziano Gallo em via de sentido único de circulação. Após discussão acerca dos impactos na mobilidade urbana e na segurança viária, o Conselho deliberou:

Deliberou-se por aguardar reunião com o Ministério Público, com convite à participação do representante do 7º Núcleo Bombeiro Militar, a fim de subsidiar melhor a argumentação referente à solicitação de via de mão única.

14. Requerimento de supermercado Foi apreciada a solicitação de construção de passagens elevadas nas Ruas Miguel Botelho de Carvalho e Ricardo Druziano Gallo, nos locais onde já existem faixas de pedestres, em razão da falta de prioridade conferida pelos condutores aos pedestres. Deliberação:

Deliberou-se por aguardar reunião com o Ministério Público.

15. Memorando nº 73/2026 – Indicação do Presidente do Conselho Foi analisada a solicitação de implantação de seis ondulações transversais na Avenida Airton Reis, com o objetivo de promover a moderação do tráfego, aumentar a segurança viária e reduzir o risco de sinistros envolvendo veículos e pedestres. Deliberação:

Aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 11:26 horas. Foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Mirassol D'Oeste/MT, 16 de julho de 2026.

Ailton Manieri Castro

Presidente

Bruno Gonçalves de Oliveira

Coordenador de Trânsito

Claudines Francisco da Costa

26ª CIRETRAN

Bárbara Cláudia Barranco

CAU-MT

José Carlos Alves Martins

Coordenadoria de Engenharia

Ueslei Santana Guidini

Secretaria de Fazenda