ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DE NOVA BANDEIRANTES/MT – COMDEMA. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 13:30 h, na sala de reunião principal da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Pleno: Sr. Presidente do COMDEMA Paulo Marcelo Nogueira Gomes (Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMMA); Pamela Porfirio Gonçalves (DEMMA); Luana dos Santos Taborda (DEMMA); Sr. Andelino Antônio Rossi (Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração); Sr. Irani de Souza (Associação Nova Pindorama); Sr. Cleverson Rodrigues (INDEA). O Sr. Presidente do COMDEMA, Paulo Marcelo Nogueira Gomes, cumprimentou a todos e desejou boas-vindas. 1° Apresentação da Lei Complementar nº 1.742/2026; 2° Prestação de informações sobre os recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA; 3° Apresentação da parceria com a empresa Natussomos para o programa de recolhimento de lixo eletrônico. 4° Ativação da brigada municipal.

1° APRESENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.742/2026. Foi apresentada a Lei Municipal nº 1.742/2026, que promove alteração no Art. 1º da Lei Municipal nº 202, de 19 de fevereiro de 2001, referente à composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA. Ficou esclarecido que o Conselho passa a ser composto por seis membros titulares, sendo três representantes da sociedade civil e três representantes do Poder Público, com seus respectivos suplentes. A representação da sociedade civil será composta pelo Sindicato de âmbito Rural; Associação de Produtores Rurais; e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. A representação do Poder Público está sendo composta pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração; e pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT. Os conselheiros tomaram ciência das alterações promovidas pela nova legislação.

2° PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DO FMDMA. Foi apresentado aos conselheiros o extrato financeiro do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA, emitido pelo setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT, contendo as informações sobre os recursos destinados ao Fundo até a presente data, bem como o valor atualmente acumulado. Os membros acompanharam a prestação de informações.

3° APRESENTAÇÃO DA PARCERIA COM A EMPRESA NATUSSOMOS PARA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO ELETRÔNICO. Foi informada a celebração de parceria entre o Município de Nova Bandeirantes e a empresa Natussomos, com o objetivo de promover a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos. Na oportunidade, foram entregues panfletos informativos aos conselheiros para que auxiliem na divulgação da campanha junto à população, conscientizando sobre a importância da destinação correta do lixo eletrônico e seus benefícios para o meio ambiente.

4° ATIVAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL. Foi apresentada a ativação da Brigada Municipal de Combate aos Incêndios Florestais, destacando que a iniciativa decorre do Convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), e o Município de Nova Bandeirantes/MT, no âmbito do Programa Municípios Resilientes. Também foi informado aos conselheiros sobre a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e o Município de Nova Bandeirantes/MT, instrumento que proporcionou apoio técnico e institucional para a estruturação e ativação da brigada municipal.

5° ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a discutir, o presidente do COMDEMA, Sr. Paulo Marcelo Nogueira Gomes, agradeceu a presença de todos e finalizou a reunião. A ata foi lavrada e assinada pelo presidente do COMDEMA e conselheiros (as) presente na reunião.

Paulo Marcelo Nogueira Gomes

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente