PORTARIA MUNICIPAL Nº 025 DE 16 DE JULHO DE 2026

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CREDENCIAMENTO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 1 1 7 DA LEI N.º 1 4.1 33/2021 .

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 22, parágrafo 2º da Lei Orgânica, e Artigo 1 8, Inciso IV, alínea “d” do regimento interno desta casa de leis.

RESOLVE:

Art. 1 º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do credenciamento abaixo discriminado:

Credenciamento	05/2026
Objeto	CREDENCIAMENTO VIA CONTRATA+BRASIL AQUISIÇÃO DE ITENS DE COFFEE BREAK, COMPREENDENDO ALIMENTOS E BEBIDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SESSÕES SOLENE, COM FORNECIMENTO SOB DEMANDA, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
Vigência	14/05/2026 a 14/05/2027
Fiscais	Titular	Suplente
	SIRLEIA DE CERQUEIRA	GILEADE LIMA E SOUSA
Cargo/Função	AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO	COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Matrícula	060	198

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente;

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 016 de 14 de maio de 2026.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, 16 de julho de 2026.

Edmar Fidelis Maximiano

Presidente 2025/2026 – Ato 01/2025

Publicado e dado ciência nesta data.