DECRETO Nº 47/2026, de 19 de Junho de 2026
20 de Julho de 2026
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1435/2026, de 19 de Junho de 2026.
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.030.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$430.000,00
1.600.3120000.711Transf. SUS União - Identificação das 430.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$100.000,00
1.600.3110000.454Transf. SUS União - Identificação das 100.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$500.000,00
1.600.3120000.397Transf. SUS União - Identificação das 500.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$430.000,00
1.600.3120000.711Transf. SUS União - Identificação das 430.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$100.000,00
1.600.3110000.454Transf. SUS União - Identificação das 100.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$500.000,00
1.600.3120000.397Transf. SUS União - Identificação das 500.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Junho de 2026.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal