“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Suplente: LETICIA DE GOES MELO, designada através da Portaria 323/2025, ficando a servidora, abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 027/2025, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar a Servidora abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize o Contrato Administrativo discriminado:

I – Suplente: KATLIN CRISTINI VARGAS DE SOUZA SILVA, Superintendente Hospitalar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
027/2025	28/04/2025	TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, GESTÃO HOSPITALAR, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAÚDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DE GESTÃO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, DEVENDO POSSUIR MECANISMOS PARA INTEGRAR OS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (E-SUS/SISAB, RNDS, CADWEB, BPA MAGNÉTICO, RAAS, CNES, BNDASAF/BNAFAR, SIGTAP, SISAIH, SISOBI), E RODAR SOBRE SERVIDORES DE PÁGINAS DE INTERNET (ON-LINE) E INTRANET (OFF-LINE).

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 20 de julho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal