Portaria nº 041 de 17 de julho de 2026

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, fundamentado na alínea g, inciso VII do art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste-MT, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:

ARTIGO 1º. – Conceder, a requerimento, 15 ( QUINZE) dias de FÉRIAS ao Servidor Público Municipal ABRAÃO PARACATU VIEIRA, matrícula 16, lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, no Cargo de Auxiliar Parlamentar Administrativo, conforme abaixo descrito:

• Fica concedido, conforme § 3º do artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, 15 (QUINZE)" dias de férias, referente ao período aquisitivo fev/2024 a fev/2025, para serem gozados no período de 20 de julho a 03 de agosto de 2026.

ARTIGO 2º.–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE:

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 17 de julho de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

presidente