DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO REFERENTE AO DIAGNÓSTICO DE MATURIDADE DIGITAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e considerando o disposto no Ofício Circular n.º 1/2026/CPT2D, expedido pela Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Sr. NATHAN GRACIANO DA CUNHA PAIVA, Auditor Interno e Controlador Geral do Município, para atuar como profissional responsável pelo acompanhamento e preenchimento do questionário eletrônico referente ao Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-Grossenses, promovido pelo TCE-MT.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I - Acompanhar as comunicações, orientações e instruções encaminhadas pelo TCE-MT;

II - Reunir, junto às unidades competentes, as informações necessárias ao preenchimento do questionário;

III - Coordenar e realizar o preenchimento do questionário eletrônico no período de 15 de julho a 29 de agosto de 2026;

IV - Zelar para que as respostas retratem, com fidelidade, a realidade da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Os órgãos e as unidades administrativas municipais deverão prestar ao servidor designado o apoio necessário e fornecer, em tempo hábil, as informações e os documentos solicitados para o cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal