ATA Nº 005/2026 – JULGAMENTO DOS RECURSOS DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, instituída pelo Decreto nº 020/2026, para proceder à análise e julgamento dos recursos administrativos interpostos contra o resultado preliminar da análise curricular do referido certame. A composição da comissão segue a mesma definida nas atas anteriores do processo seletivo. Presentes os membros da Comissão:Célia Rodrigues Pereira – Presidente da Comissão; Cláudia Mendes Barbosa – Secretária da Comissão; Ana Paula Oliveira Costa – Membro; Edilton Cavalcanti da Silva Junior – Membro; Francielle Sabrina Nunes da Silva Souza – Membro; Luciano Leite Inácio Andrade – Membro; Marta Lúcia da Silva – Membro; Alessandra Laet do Nascimento Caldeira Santana – Membro. Registra-se, ainda, a participação das servidoras Francielle Sabrina Nunes da Silva Souza e Alessandra Laet do Nascimento Caldeira Santana, que compareceram aos trabalhos da Comissão, mesmo se encontrando em período de férias, contribuindo na conferência documental e deliberação dos recursos apresentados. Após análise individualizada dos recursos protocolados, bem como reavaliação da documentação apresentada pelos candidatos, a Comissão deliberou: I – Pelo DEFERIMENTO dos recursos dos candidatos:

• Almir Rogério Caetano, concorrente ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas – Cadastro Reserva, em razão da comprovação de experiência profissional e da validação dos certificados apresentados, resultando na retificação de sua pontuação e classificação no certame.
• Douglas Rafael Marsaro Gonçalves, concorrente ao cargo de Motorista de Veículos Pesados – SEMDER, em razão da constatação de erro material na publicação preliminar, procedendo-se à correção da classificação e manutenção da pontuação efetivamente comprovada.

II – Pelo INDEFERIMENTO do recurso da candidata:

• Josiane França das Chagas, concorrente ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS São Francisco, considerando que os certificados apresentados não atenderam integralmente aos critérios estabelecidos no edital, especialmente quanto à carga horária mínima exigida, período de realização e pertinência com as atribuições do cargo pleiteado, permanecendo inalterado o resultado preliminar da análise curricular.

A Comissão consignou que todos os recursos foram analisados em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, sendo as decisões fundamentadas nos critérios objetivos previstos no Edital de Abertura e nos documentos efetivamente apresentados pelos candidatos. Deliberou-se, ainda, pela publicação do Edital Complementar nº 012/2026, contendo o resultado definitivo do julgamento dos recursos administrativos interpostos contra a análise curricular, considerando encerrada a fase recursal referente a esta etapa do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão para que produza seus efeitos legais. Comodoro – MT, 13 de julho de 2026.

Célia Rodrigues Pereira Presidente da Comissão______________________________________________________

Cláudia Mendes Barbosa Secretária da Comissão______________________________________________________

Ana Paula Oliveira Costa Membro da Comissão________________________________________________________

Edilton Cavalcanti da Silva Junior Membro da Comissão________________________________________________________

Francielle Sabrina Nunes da Silva Souza Membro da Comissão________________________________________________________

Luciano Leite Inácio Andrade Membro da Comissão________________________________________________________

Marta Lúcia da Silva Membro da Comissão________________________________________________________

Alessandra Laet do Nascimento Caldeira Santana Membro da Comissão________________________________________________________