INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 005/2026

PROCESSO Nº 041/2026

Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com o “Cantor Rick Souza” a ser realizado no dia 31/07/2026 durante o Festival de Pesca 2026.

Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: RICARDO DE SOUZA BEZERRA, inscrito no CNPJ nº. **.507.686/0001-**, localizada à Rua 10, nº 1161, Quadra 18, Lote 01, Vila São José, Gurupi - TO.

Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 17 de Julho de 2026.

 

 

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal