RETIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026

DE 13 DE JULHO DE 2026

A Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, através da seu Presidente Senhor EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, torna público para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO relacionada a publicação da Lei Complementar nº 004/2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XXI nº 5030, páginas 26;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal aprovou o texto da Lei Complementar nº 004, de 30 de março de 2026;

CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal deixou de sancioná-la dentro do prazo previsto;

CONSIDERANDO as prerrogativas do Presidente da Câmara Municipal em sancionar tacitamente ante ausência da sanção da Lei aprovada em 25 de mai de 2026;

CONSIDERANDO que no dia 14 de julho de 2026 foi publicado pela Câmara Municipal o texto da Lei Complementar nº 004/2026

Onde lia-se:

“ LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 13 DE JULHO DE 2026”

Leia-se:

“ LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 13 DE JULHO DE 2026.”

1. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, 17 de JULHO DE 2026..

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026