PORTARIA N.º 253/2026.

DE: 17 DE JULHO DE 2026.

Nomeia a candidata eleita no Processo Eletivo Sob nº 002/2026 Sra. Ana Gonçalves França Tramontin para o cargo de Conselheira Tutelar.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear a Sra. ANA GONÇALVES FRANÇA TRAMONTIN eleita no Processo Eletivo sob nº 002/2026, para o cargo de Conselheira Tutelar, desta Prefeitura Municipal para substituição de Conselheiras Tutelar Titulares que estão de férias, a partir de 07 de julho de 2026, conforme Lei Municipal 065/2002 de 20 de setembro de 2002 e suas alterações.

Artigo 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a efetivação desta Portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2026.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 17 DE JULHO DE 2026.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO